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Perguntas Frequentes

Por que o Ministério Público Federal iniciou investigação sobre o Programa Bolsa Família do Governo Federal?

O programa Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda nacional, envolvendo a alocação de recursos federais bilionários, o que também justifica a prioridade das investigações. O Projeto Raio-X Bolsa Família nasceu da constante demanda dos membros do Ministério Público Federal por um tratamento coordenado, de nível nacional, das questões que envolvessem o programa Bolsa Família, conforme externado em encontros gerais e camerais, tanto regionais como nacionais.

 

Em que consiste o sistema de cruzamento de dados do MPF?

O Projeto Bolsa Família do Ministério Público Federal (MPF) é uma ferramenta que identifica, por meio do cruzamento de informações públicas, possíveis irregularidades no preenchimento de requisitos legais para inclusão de pessoas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. O sistema permite visualizar potenciais brechas utilizadas para ocultar a renda real dos candidatos ao programa a fim de propor ao Governo Federal melhorias nas normas que regem o programa e, também, evitar desvios na concessão dos benefícios.

 

Quais providências serão tomadas a partir das suspeitas encontradas no programa?

Os procuradores da República expediram recomendações aos municípios para que promovam uma visita local à família sobre a qual recai a suspeita de irregularidade no cadastro, com o objetivo de checar se há atendimento aos requisitos de renda. Sempre que verificada a incompatibilidade do perfil do beneficiário com as normas do programa, as prefeituras deverão promover a revisão no cadastro no programa.



Os beneficiários do programa podem deixar de receber o pagamento da bolsa devido à investigação do MPF?

Os beneficiários sobre os quais recaem suspeitas de irregularidades no cadastro serão primeiro visitados pelas prefeituras. Durante a visita, terão oportunidade de apresentar explicações para essas irregularidades. Então, as equipes de assistência social das prefeituras promoverão a revisão dos cadastros e poderão cancelar os benefícios que entenderem concedidos de forma contrária às normas do programa. Todos os cancelamentos deverão ser informados ao MPF.

 

O que pode acontecer com as pessoas que receberam o benefício indevidamente?

As pessoas que receberam indevidamente o benefício, primeiro, perderão o direito de continuar habilitadas no programa. Em um segundo momento, poderão, conforme forem os achados das apurações locais, não só ter de ressarcir os valores recebidos, como também serem responsabilizadas cível e criminalmente. A possibilidade de ressarcimento e punição se aplica também aos servidores públicos e gestores que, de alguma maneira, contribuíram intencionalmente com o recebimento indevido.

 

Qual o objetivo do MPF com o cruzamento de dados?

Identificando os pagamentos irregulares e promovendo a revisão do cadastro, o Ministério Público Federal ajuda a garantir que o Bolsa Família se fortaleça e que o benefício chegue às pessoas que realmente dele necessitam.

 

O MPF vai acompanhar o programa até quando?

As informações que forem colhidas pelo MPF a partir do Projeto Raio-X Bolsa Família serão usadas para promover diálogos com o Governo Federal, a fim de melhorar sistema de habilitação e cadastro de pessoas no programa Bolsa Família a partir da verificação dos tipos mais comuns de inconsistências e fraudes, evitando novos desvio de dinheiro público e garantindo que as pessoas certas sejam assistidas pelo programa.

 

Quais são as principais irregularidades encontradas?

O cruzamento de dados realizado identificou perfis de beneficiários com indicativos de capacidade econômica superior aos limites legais do programa, no período de 2013 a maio de 2016. Eles foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; doadores de campanha eleitoral (valor doado superior ao recebido); empresários; e servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor doado). Para saber mais sobre esses perfis, clique aqui.

 

Todos os servidores públicos que recebem o benefício são fraudadores?

Não. Serão considerados suspeitos de fraude apenas os servidores públicos que tenham, em sua família, renda per capita superior aos padrões estabelecidos pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal. A análise da renda per capita será feita pelas prefeituras, a partir de visitas locais às famílias cujos cadastros foram indicados pelo MPF, momento em que os beneficiários poderão apresentar justificativas para as irregularidades apontadas.

 

Todos os empresários que recebem o benefício são fraudadores?

Não. Serão considerados suspeitos de fraude os empresários que tenham rendimentos per capita superior aos padrões estabelecidos pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal. A análise da renda per capita será feita pelas prefeituras, a partir de visitas locais às famílias cujos cadastros foram indicados pelo MPF, momento em que os beneficiários poderão apresentar justificativas para as irregularidades apontadas.

 

Todas as pessoas que fazem doações eleitorais são fraudadoras?

Não. Serão considerados suspeitos de fraude os doadores que tenham realizado doações não compatíveis com os valores do benefício concedido pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal. A análise da renda per capita será feita pelas prefeituras, a partir de visitas locais às famílias cujos cadastros foram indicados pelo MPF, momento em que os beneficiários poderão apresentar justificativas para as irregularidades apontadas.

 

Pessoas que recebem o benefício podem fazer doações eleitorais?

Podem. Os casos em que as doações eleitorais foram feitas em valores baixos ou compatíveis com o perfil de renda do beneficiário do Bolsa Família e sua família não foram objeto de investigação pelo MPF.

 

Por que as famílias de falecidos são enquadradas como suspeitas de inconsistência no cadastro do programa se, na maioria dos casos, o falecimento do membro beneficiário do programa tem grande impacto na família?

Com a morte do titular do benefício, sua família deve recorrer às prefeituras para avisar sobre o óbito e atualizar o cadastro. As investigações do MPF destacaram como irregulares somente os casos em que os falecidos foram identificados como os próprios sacadores do benefício, ou seja, os casos em que a pessoa morta em tese teria sido a responsável por sacar o dinheiro mesmo quando sua morte já havia sido registrado. Nessas situações, há indícios de que o benefício possa ter sido sacado por terceiros, inclusive possíveis não integrantes da família do falecido, o que prejudicaria a subsistência do clã familiar. Por isso, é necessária uma visita local por parte das prefeituras para averiguar a situação da família e entender quem sacou o benefício e os motivos.

 

Como ter acesso aos nomes e dados das pessoas suspeitas de fraudes no meu município?

A recomendação do MPF, contendo a lista de possíveis irregularidades, deverão ser afixadas na sede da prefeitura e nas agências da Caixa Econômica Federal do município.

No entanto, é preciso relembrar que essas as pessoas mencionadas não não são consideradas ainda fraudadoras. O MPF fez um cruzamento de dados que revelou apenas a possibilidade de irregularidades em cadastros do programa Bolsa Família relativas ao requisito da renda per capita dos beneficiários. Nesse primeiro momento, serão emitidas recomendações às prefeituras para que realizem visitas locais às famílias cujos cadastros apresentaram algum tipo de inconsistência. Com a visita, serão colhidos novas informações que poderão ou não confirmar os resultados obtidos a partir do cruzamento inicial.